1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 763 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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DISPÕE SOBRE AS GARANTIAS PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
(lotes)
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Emendas aprovadas por 14 votos.
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2 - Substitutivo nº 764 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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Acrescenta inciso IV e altera a redação do § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº 519, de 30 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre a Advocacia-Geral do Município de Patos de Minas.”
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Aprovado em 1° turno
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3 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 769 de 2019
Turno: Primeiro
Autores: Vicente de Paula Sousa, Sebastião Sousa de Almeida - Tião Mariano
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DÁ NOVA REDAÇÃO À CONDIÇÃO 8 (OITO) PREVISTA NAS OBSERVAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 320, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
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Aprovado em 1° turno
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4 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 770 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PATOS DE MINAS, O CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4807 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Braz Paulo de Oliveira Júnior
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Dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4841 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS GERENCIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. (UBER)
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4863 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR PARA O SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
(FASERV)
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Aprovado em 1° turno
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4866 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 5.309, DE 15 DE JULHO DE 2003, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DIRETOR DO FÓRUM DA COMARCA DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado em 1° turno
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4869 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O “DIA DO MOTOCICLISTA” E OFICIALIZA A “SEPTEMBER MOTOFEST”.
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Aprovado em 1° turno
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4871 de 2019
Turno: Único
Autor: Otaviano Marques de Amorim
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DENOMINA JOSÉ ALVES DA SILVA A ATUAL 27ª ALAMEDA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4872 de 2019
Turno: Único
Autor: Otaviano Marques de Amorim
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DENOMINA NAUR ISAC DA SILVA A ATUAL AVENIDA 02, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4873 de 2019
Turno: Primeiro
Autores: João Batista Gonçalves - Cabo Batista, Braz Paulo de Oliveira Júnior, Edimê Erlinda de Lima Avelar, Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
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DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE AR NOS HIDRÔMETROS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4874 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A TEREZINHA MACHADO DE BRITO O IMÓVEL QUE IDENTIFICA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4875 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.568, DE 22 DE ABRIL DE 1998, “QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA MADEIREIRA JATOBÁ SILVEIRA LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADA PELA LEI Nº 4.709 DE 26 DE MAIO DE 1999.
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Aprovado em 1° turno
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4852 de 2019
Turno: Único
Autor: Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
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DENOMINA ANTÔNIO GONÇALVES SOBRINHO O PONTO DE ATENDIMENTO MÉDICO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE BAIXADINHA DOS GONÇALVES (VILA SÃO JOÃO).
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Aprovado em 1° turno
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4853 de 2019
Turno: Único
Autor: Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
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DENOMINA RONALDO DONIZETTI MARTINS O POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO DO SAMU - UNIDADE 2.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4864 de 2019
Turno: Primeiro
Autores: Paulo Augusto Corrêa, David Antônio Sanches - David Balla
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ACRESCENTA § 3º AO ART. 2º DA LEI Nº 2.674, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
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Aprovado em 1° turno
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18 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 766 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE USINA DE ASFALTO.
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Rejeitado
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19 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 768 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE CARGOS QUE IDENTIFICA.
(Cria 1 cargo de Engenheiro Civil e reduz 1 cargo de Engenheiro Sanitarista.)
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Aprovado em 1° turno
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