1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 755 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Vicente de Paula Sousa
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DISPÕE SOBRE A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÉBITOS DEVIDAMENTE CONSTITUÍDOS A SER ADOTADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÉBITOS DEVIDAMENTE CONSTITUÍDOS A SER ADOTADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista
Obs.: Vereador João Bosco de Castro Borges.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4757 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Obs.: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
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Sob Vista
Obs.: Vereador Paulo Augusto Corrêa.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4784 de 2018
Turno: Único
Autor: Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
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DENOMINA ELISA FERREIRA FRANCO A ATUAL RUA 12, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.
Obs.: DENOMINA ELISA FERREIRA FRANCO A ATUAL RUA 12, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4785 de 2018
Turno: Único
Autor: Edimê Erlinda de Lima Avelar
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DENOMINA ARINA DE OLIVEIRA A PRAÇA DA ROTATÓRIA LOCALIZADA NA QUADRA 39, SETOR 32, BAIRRO JARDIM PELUZZO.
Obs.: DENOMINA ARINA DE OLIVEIRA A PRAÇA DA ROTATÓRIA LOCALIZADA NA QUADRA 39, SETOR 32, BAIRRO JARDIM PELUZZO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4786 de 2018
Turno: Único
Autor: Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
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DENOMINA JOÃO CARNEIRO DE ABREU A ATUAL RUA 08, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.
Obs.: DENOMINA JOÃO CARNEIRO DE ABREU A ATUAL RUA 08, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4787 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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APROVA O TERMO DE ANUÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DA RODOVIA BR-146-MG ENTRE O KM 0,0 E O KM 4,90 NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Obs.: APROVA O TERMO DE ANUÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DA RODOVIA BR-146-MG ENTRE O KM 0,0 E O KM 4,90 NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado em 1° turno
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4788 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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REVOGA O INC. XI DO ART. 2º E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 6.545, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER”
Obs.: REVOGA O INC. XI DO ART. 2º E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 6.545, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER”
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Aprovado em 1° turno
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4789 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.578, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Obs.: ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.578, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
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Aprovado em 1° turno
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1061 de 2018
Turno: Final
Autores: Maria Dalva da Mota Azevedo - Dalva Mota, Edimê Erlinda de Lima Avelar
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. VICENTE DE PAULA CUNHA.
Obs.: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE PATOS DE MINAS AO SR. VICENTE DE PAULA CUNHA.
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Aprovado
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1062 de 2018
Turno: Único
Autor: Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE PATOS DE MINAS À SRA. SELMA HELENA CRUZ.
Obs.: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE PATOS DE MINAS À SRA. SELMA HELENA CRUZ.
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Aprovado
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