Resumo (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ESTACIONAMENTO E O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE DURANTE FESTA NACIONAL DO MILHO – FENAMILHO.

ACRESCENTA §§ 3º, 4º E 5º AO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE “INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ACRESCENTA AS ALÍNEAS “A” E “B” AO INCISO V DO ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EMISSÃO DE 2ª VIA DE CERTIDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O INCISO XIX AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LOTES NA MODALIDADE DE DESDOBRO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 111 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 489, DE 8 DE OUTUBRO DE 2014, QUE REVOGA O INCISO IV DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 288, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE PATOS DE MINAS A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS DOADOS OU CONCEDIDOS PARA USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.578, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE PROGRAMA “BAIRRO LIMPO, CIDADE LIMPA”

ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.578, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.

AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A ANTÔNIO JOSÉ TELES O IMÓVEL QUE IDENTIFICA.

ALTERA O DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR FONTES E CATEGORIAS ECONÔMICAS E O ROL DAS CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DA RECEITA DE QUE TRATA A LEI Nº 7.577, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM - A REAJUSTAR OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A ADÉLIO ALVES BONTEMPO O IMÓVEL QUE IDENTIFICA.

INSTITUI NORMAS, PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA GERENCIAMENTO, COLETA, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO TECNOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA SEMAFÓRICO, ISOLADO OU EM REDE, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. (semáforo)

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A CAMPANHA DE ESTÍMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM-ESTAR, DENOMINADA "JANEIRO BRANCO".

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR “CAIC”.

DENOMINA ADELINA VIEIRA DE SOUZA A ATUAL RUA 14B, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 3.885, DE 28 DE MARÇO DE 1995, QUE “DENOMINA DE RUA RANDOLPHO BORGES MUNDIM A ATUAL AVENIDA B, LOCALIZADA NOS BAIRROS PLANALTO I E II”.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A ENTREGA DE HOMENAGENS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.