1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 723 de 2017
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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2 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 718 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 164 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 164 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aguardando emissão de parecer
Obs.: Encaminhado à Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente – CUTTMA.
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3 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 720 de 2017
Turno: Final
Autor: Vicente de Paula Sousa
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ACRESCENTA OS §§ 6º, 7º E 8º AO ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 320, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: ACRESCENTA OS §§ 6º, 7º E 8º AO ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 320, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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4 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 721 de 2017
Turno: Final
Autor: Vicente de Paula Sousa
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX, DO ARTIGO 66 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX, DO ARTIGO 66 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4617 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA PROMOVER A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA A OTON RODRIGUES REGO E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 7.015, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014.
Obs.: AUTORIZA PROMOVER A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA A OTON RODRIGUES REGO E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 7.015, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014.
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Aguardando emissão de parecer
Obs.: Encaminhado à Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente – CUTTMA.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4583 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
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ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 2 DA ALÍNEA "C", CONSTANTE DO ART. 6º, DA LEI Nº 3213, DE 14 DE JULHO DE 1993, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIOS-JARDINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 2 DA ALÍNEA "C", CONSTANTE DO ART. 6º, DA LEI Nº 3213, DE 14 DE JULHO DE 1993, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIOS-JARDINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Suspensa a tramitação
Obs.: Retido na Mesa Diretora, em razão da ausência do Vereador-autor, Lásaro Borges de Oliveira.
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4585 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS DE SEGURANÇA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE ÀS ESCOLAS, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS DE SEGURANÇA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE ÀS ESCOLAS, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Suspensa a tramitação
Obs.: Retido na Mesa Diretora, em razão da ausência do Vereador-autor, Lásaro Borges de Oliveira.
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4601 de 2017
Turno: Primeiro
Autores: Braz Paulo de Oliveira Júnior, Maria Beatriz de Castro A. Savassi - Béia Savassi, Maria Dalva da Mota Azevedo - Dalva Mota
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DISCIPLINA O USO DE CONTÊINER NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISCIPLINA O USO DE CONTÊINER NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer
Obs.: Encaminhado à Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente – CUTTMA.
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4611 de 2017
Turno: Único
Autores: Francisco Carlos Frechiani, Edimê Erlinda de Lima Avelar
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ALTERA DA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.765, 20 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DENOMINA RUA ALBERTO PEREIRA DA ROCHA, LOCALIZADA NO BAIRRO COPACABANA.
Obs.: ALTERA DA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.765, 20 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DENOMINA RUA ALBERTO PEREIRA DA ROCHA, LOCALIZADA NO BAIRRO COPACABANA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4612 de 2017
Turno: Final
Autores: Francisco Carlos Frechiani, Maria Beatriz de Castro A. Savassi - Béia Savassi, Otaviano Marques de Amorim, Sebastião Sousa de Almeida - Tião Mariano
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DENOMINA FLORIANO SPEGIORIN A ATUAL AVENIDA C, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
Obs.: DENOMINA FLORIANO SPEGIORIN A ATUAL AVENIDA C, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4613 de 2017
Turno: Único
Autor: Sebastião Sousa de Almeida - Tião Mariano
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DENOMINA VEREADOR OLEGÁRIO CAETANO PORTO A ATUAL RUA 21, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
Obs.: DENOMINA VEREADOR OLEGÁRIO CAETANO PORTO A ATUAL RUA 21, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4614 de 2017
Turno: Único
Autor: Sebastião Sousa de Almeida - Tião Mariano
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DENOMINA MARIA DE LOURDES MARTINS ALMEIDA A ATUAL RUA 10, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.
Obs.: DENOMINA MARIA DE LOURDES MARTINS ALMEIDA A ATUAL RUA 10, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4615 de 2017
Turno: Suplementar
Autor: Braz Paulo de Oliveira Júnior
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR BRANCA DE NEVE.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR BRANCA DE NEVE.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4616 de 2017
Turno: Único
Autor: João Bosco de Castro Borges - Bosquinho
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DENOMINA JORNALISTA LAÉRCIO ROCHA A ATUAL RUA 7D, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DO SOL.
Obs.: DENOMINA JORNALISTA LAÉRCIO ROCHA A ATUAL RUA 7D, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DO SOL.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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