Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 723 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 718 de 2017
Processo: -
Autor: Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 164 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 164 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aguardando emissão de parecer Encaminhado à Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente – CUTTMA. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 720 de 2017
Processo: -
Autor: Vicente de Paula Sousa
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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ACRESCENTA OS §§ 6º, 7º E 8º AO ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 320, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - ACRESCENTA OS §§ 6º, 7º E 8º AO ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 320, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 721 de 2017
Processo: -
Autor: Vicente de Paula Sousa
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX, DO ARTIGO 66 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX, DO ARTIGO 66 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4617 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA PROMOVER A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA A OTON RODRIGUES REGO E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 7.015, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014. - AUTORIZA PROMOVER A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA A OTON RODRIGUES REGO E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 7.015, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014.
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Aguardando emissão de parecer Encaminhado à Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente – CUTTMA. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4583 de 2017
Processo: -
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 2 DA ALÍNEA "C", CONSTANTE DO ART. 6º, DA LEI Nº 3213, DE 14 DE JULHO DE 1993, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIOS-JARDINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 2 DA ALÍNEA "C", CONSTANTE DO ART. 6º, DA LEI Nº 3213, DE 14 DE JULHO DE 1993, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIOS-JARDINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Suspensa a tramitação Retido na Mesa Diretora, em razão da ausência do Vereador-autor, Lásaro Borges de Oliveira. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4585 de 2017
Processo: -
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS DE SEGURANÇA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE ÀS ESCOLAS, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS DE SEGURANÇA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE ÀS ESCOLAS, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Suspensa a tramitação Retido na Mesa Diretora, em razão da ausência do Vereador-autor, Lásaro Borges de Oliveira. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4601 de 2017
Processo: -
Autor: Braz Paulo de Oliveira Júnior
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISCIPLINA O USO DE CONTÊINER NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISCIPLINA O USO DE CONTÊINER NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer Encaminhado à Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente – CUTTMA. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4611 de 2017
Processo: -
Autor: Francisco Carlos Frechiani
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.765, 20 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DENOMINA RUA ALBERTO PEREIRA DA ROCHA, LOCALIZADA NO BAIRRO COPACABANA. - ALTERA DA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.765, 20 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DENOMINA RUA ALBERTO PEREIRA DA ROCHA, LOCALIZADA NO BAIRRO COPACABANA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4612 de 2017
Processo: -
Autor: Francisco Carlos Frechiani
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DENOMINA FLORIANO SPEGIORIN A ATUAL AVENIDA C, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
- DENOMINA FLORIANO SPEGIORIN A ATUAL AVENIDA C, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4613 de 2017
Processo: -
Autor: Sebastião Sousa de Almeida - Tião Mariano
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VEREADOR OLEGÁRIO CAETANO PORTO A ATUAL RUA 21, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ. - DENOMINA VEREADOR OLEGÁRIO CAETANO PORTO A ATUAL RUA 21, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4614 de 2017
Processo: -
Autor: Sebastião Sousa de Almeida - Tião Mariano
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA MARIA DE LOURDES MARTINS ALMEIDA A ATUAL RUA 10, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA. - DENOMINA MARIA DE LOURDES MARTINS ALMEIDA A ATUAL RUA 10, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4615 de 2017
Processo: -
Autor: Braz Paulo de Oliveira Júnior
Protocolo: -
Turno: Suplementar
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR BRANCA DE NEVE. - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR BRANCA DE NEVE.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4616 de 2017
Processo: -
Autor: João Bosco de Castro Borges - Bosquinho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA JORNALISTA LAÉRCIO ROCHA A ATUAL RUA 7D, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DO SOL. - DENOMINA JORNALISTA LAÉRCIO ROCHA A ATUAL RUA 7D, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DO SOL.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |