1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 717 de 2017
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO PARA O CARGO DE RONDANTE E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 553, DE 8 DE MAIO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS".
Obs.: INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO PARA O CARGO DE RONDANTE E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 553, DE 8 DE MAIO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS".
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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2 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 720 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Vicente de Paula Sousa
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ACRESCENTA OS §§ 6º, 7º E 8º AO ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 320, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: ACRESCENTA OS §§ 6º, 7º E 8º AO ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 320, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aguardando emissão de parecer
Obs.: Encaminhado à Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente – CUTTMA.
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3 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 721 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Vicente de Paula Sousa
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX, DO ARTIGO 66 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX, DO ARTIGO 66 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 014, DE 27 DE JULHO DE 1992, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aguardando emissão de parecer
Obs.: Encaminhado à Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente – CUTTMA.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4609 de 2017
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º, 2º, 3º, 4º E 8º DA LEI Nº 5.931, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO, CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º, 2º, 3º, 4º E 8º DA LEI Nº 5.931, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO, CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4610 de 2017
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428 DE 10 DE JANEIRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Obs.: ALTERA § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428 DE 10 DE JANEIRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4607 de 2017
Turno: Único
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
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DENOMINA MOACIR QUINTINO DE FARIA (CICI) A ATUAL RUA 09, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.
Obs.: DENOMINA MOACIR QUINTINO DE FARIA (CICI) A ATUAL RUA 09, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4608 de 2017
Turno: Único
Autor: Maria Beatriz de Castro A. Savassi - Béia Savassi
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DENOMINA MARIA INÊS FERREIRA A ATUAL RUA 19, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.
Obs.: DENOMINA MARIA INÊS FERREIRA A ATUAL RUA 19, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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8 - Projeto de Resolução nº 298 de 2017
Autores: Braz Paulo de Oliveira Júnior, Edimê Erlinda de Lima Avelar, Francisco Carlos Frechiani, Isaías Martins de Oliveira, João Batista Gonçalves - Cabo Batista, João Bosco de Castro Borges - Bosquinho, Maria Beatriz de Castro A. Savassi - Béia Savassi, Maria Dalva da Mota Azevedo - Dalva Mota, Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL, Nivaldo Tavares dos Santos, Otaviano Marques de Amorim, Paulo Augusto Corrêa, Sebastião Sousa de Almeida - Tião Mariano, Vicente de Paula Sousa, Walter Geraldo de Araújo-Waltinho da Polícia Civil
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ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º AO ART. 118 DA RESOLUÇÃO 289, DE 22 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.
Obs.: ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º AO ART. 118 DA RESOLUÇÃO 289, DE 22 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.
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Retido nas comissões
Obs.: Retido na Comissão Especial, composta pelos Vereadores Lásaro Borges de Oliveira, David Antônio Sanches e Otaviano Marques de Amorim.
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