1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 716 de 2017
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS
Obs.: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 717 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO PARA O CARGO DE RONDANTE E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 553, DE 8 DE MAIO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS".
Obs.: INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO PARA O CARGO DE RONDANTE E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 553, DE 8 DE MAIO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS".
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Aguardando emissão de parecer
Obs.: Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos –CFOT.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4595 de 2017
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428 DE 10 DE JANEIRO DE 2017, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS.
Obs.: ALTERA § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428 DE 10 DE JANEIRO DE 2017, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4596 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.344, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO QUE ESPECIFICA À EMPRESA COMÉRCIO DE BEBIDAS MARRA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.344, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO QUE ESPECIFICA À EMPRESA COMÉRCIO DE BEBIDAS MARRA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aguardando emissão de parecer
Obs.: encaminhado à Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente – CUTTMA.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4597 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI Nº 3.838, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, ALTERADO PELA LEI Nº 4.799, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999 E PELA LEI Nº 5.162, DE 15 DE ABRIL DE 2002.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI Nº 3.838, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, ALTERADO PELA LEI Nº 4.799, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999 E PELA LEI Nº 5.162, DE 15 DE ABRIL DE 2002.
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Aguardando emissão de parecer
Obs.: Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos –CFOT.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4598 de 2017
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428 DE 10 DE JANEIRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Obs.: ALTERA § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428 DE 10 DE JANEIRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4599 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428 DE 10 DE JANEIRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Obs.: ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428 DE 10 DE JANEIRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
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Aguardando emissão de parecer
Obs.: Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos –CFOT.
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4600 de 2017
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO REALIZAR O PAGAMENTO DOS DIAS DESCONTADOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ADERIRAM À GREVE NO ANO DE 2015.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO REALIZAR O PAGAMENTO DOS DIAS DESCONTADOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ADERIRAM À GREVE NO ANO DE 2015.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4583 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
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ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 2 DA ALÍNEA "C", CONSTANTE DO ART. 6º, DA LEI Nº 3213, DE 14 DE JULHO DE 1993, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIOS-JARDINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 2 DA ALÍNEA "C", CONSTANTE DO ART. 6º, DA LEI Nº 3213, DE 14 DE JULHO DE 1993, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIOS-JARDINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista da Vereadora Maria Beatriz de Castro Alves Savassi.
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4585 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS DE SEGURANÇA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE ÀS ESCOLAS, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS DE SEGURANÇA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE ÀS ESCOLAS, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista da Vereadora Maria Dalva da Mota Azevedo.
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4594 de 2017
Turno: Único
Autor: Paulo Augusto Corrêa
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DENOMINA MOACYR ALVES PEREIRA A PRAÇA A, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.
Obs.: DENOMINA MOACYR ALVES PEREIRA A PRAÇA A, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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12 - Projeto de Resolução nº 296 de 2017
Turno: Final
Autor: Walter Geraldo de Araújo-Waltinho da Polícia Civil
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CRIA A MEDALHA DE MÉRITO DA CONSCIÊNCIA NEGRA “ANTÔNIO BASÍLIO LEAL - TONHO DO PREGO” A SER OUTORGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.
Obs.: CRIA A MEDALHA DE MÉRITO DA CONSCIÊNCIA NEGRA “ANTÔNIO BASÍLIO LEAL - TONHO DO PREGO” A SER OUTORGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado
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