SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

Total de Matérias do Expediente: 12

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 716 de 2017 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Final Texto original	INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
2	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 717 de 2017 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal Protocolo: - Turno: Segundo Texto original	INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO PARA O CARGO DE RONDANTE E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 553, DE 8 DE MAIO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS". - INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO PARA O CARGO DE RONDANTE E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 553, DE 8 DE MAIO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS".	Aguardando emissão de parecer Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos –CFOT.
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4595 de 2017 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Final Texto original	ALTERA § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428 DE 10 DE JANEIRO DE 2017, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS. - ALTERA § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428 DE 10 DE JANEIRO DE 2017, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS.	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4596 de 2017 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Segundo Texto original	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.344, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO QUE ESPECIFICA À EMPRESA COMÉRCIO DE BEBIDAS MARRA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.344, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO QUE ESPECIFICA À EMPRESA COMÉRCIO DE BEBIDAS MARRA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Aguardando emissão de parecer encaminhado à Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente – CUTTMA.
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4597 de 2017 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI Nº 3.838, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, ALTERADO PELA LEI Nº 4.799, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999 E PELA LEI Nº 5.162, DE 15 DE ABRIL DE 2002. - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI Nº 3.838, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, ALTERADO PELA LEI Nº 4.799, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999 E PELA LEI Nº 5.162, DE 15 DE ABRIL DE 2002.	Aguardando emissão de parecer Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos –CFOT.
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4598 de 2017 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal Protocolo: - Turno: Final Texto original	ALTERA § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428 DE 10 DE JANEIRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. - ALTERA § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428 DE 10 DE JANEIRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4599 de 2017 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal Protocolo: - Turno: Segundo Texto original	ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428 DE 10 DE JANEIRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. - ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428 DE 10 DE JANEIRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.	Aguardando emissão de parecer Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos –CFOT.
8	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4600 de 2017 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Final Texto original	AUTORIZA O EXECUTIVO REALIZAR O PAGAMENTO DOS DIAS DESCONTADOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ADERIRAM À GREVE NO ANO DE 2015. - AUTORIZA O EXECUTIVO REALIZAR O PAGAMENTO DOS DIAS DESCONTADOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ADERIRAM À GREVE NO ANO DE 2015.	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
9	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4583 de 2017 Processo: - Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 2 DA ALÍNEA "C", CONSTANTE DO ART. 6º, DA LEI Nº 3213, DE 14 DE JULHO DE 1993, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIOS-JARDINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 2 DA ALÍNEA "C", CONSTANTE DO ART. 6º, DA LEI Nº 3213, DE 14 DE JULHO DE 1993, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIOS-JARDINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Sob Vista Sob vista da Vereadora Maria Beatriz de Castro Alves Savassi.
10	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4585 de 2017 Processo: - Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS DE SEGURANÇA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE ÀS ESCOLAS, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS DE SEGURANÇA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE ÀS ESCOLAS, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.	Sob Vista Sob vista da Vereadora Maria Dalva da Mota Azevedo.
11	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4594 de 2017 Processo: - Autor: Paulo Augusto Corrêa Autor: Paulo Augusto Corrêa Protocolo: - Turno: Único Texto original	DENOMINA MOACYR ALVES PEREIRA A PRAÇA A, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO. - DENOMINA MOACYR ALVES PEREIRA A PRAÇA A, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
12	Projeto de Resolução nº 296 de 2017 Processo: - Autor: Walter Geraldo de Araújo-Waltinho da Polícia Civil Protocolo: - Turno: Final Texto original	CRIA A MEDALHA DE MÉRITO DA CONSCIÊNCIA NEGRA “ANTÔNIO BASÍLIO LEAL - TONHO DO PREGO” A SER OUTORGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS. - CRIA A MEDALHA DE MÉRITO DA CONSCIÊNCIA NEGRA “ANTÔNIO BASÍLIO LEAL - TONHO DO PREGO” A SER OUTORGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.	Aprovado

Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)