1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 680 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O PERÍMETRO URBANO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA O PERÍMETRO URBANO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4434 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – CEASAMINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – CEASAMINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4446 de 2016
Turno: Único
Autor: David Antônio Sanches - David Balla
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DENOMINA BELCHIOR DIAS VIEIRA O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA AVENIDA BURITIS, BAIRRO ALTO DA COLINA.
Obs.: DENOMINA BELCHIOR DIAS VIEIRA O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA AVENIDA BURITIS, BAIRRO ALTO DA COLINA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4447 de 2016
Turno: Único
Autor: Edimê Erlinda de Lima Avelar
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DENOMINA MARIA APARECIDA NASCENTES NOGUEIRA A ATUAL RUA 2, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL MONJOLO.
Obs.: DENOMINA MARIA APARECIDA NASCENTES NOGUEIRA A ATUAL RUA 2, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL MONJOLO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4448 de 2016
Turno: Único
Autor: Francisco Carlos Frechiani
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DENOMINA CRISTIANO VIDAL CHAGAS FERREIRA A ATUAL RUA 2, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA.
Obs.: DENOMINA CRISTIANO VIDAL CHAGAS FERREIRA A ATUAL RUA 2, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4449 de 2016
Turno: Único
Autor: Braz Paulo de Oliveira Júnior
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DENOMINA OTONIEL VIANA DE OLIVEIRA - CABO VIANA O CANIL E GATIL MUNICIPAL.
Obs.: DENOMINA OTONIEL VIANA DE OLIVEIRA - CABO VIANA O CANIL E GATIL MUNICIPAL.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4450 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Obs.: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Aprovado em 1° turno
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4451 de 2016
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O FORNECIMENTO DE ÁGUA PROVENIENTE DE POÇO ARTESIANO À PIZOLATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O FORNECIMENTO DE ÁGUA PROVENIENTE DE POÇO ARTESIANO À PIZOLATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4452 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE TRABALHOS LEONÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Obs.: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE TRABALHOS LEONÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado em 1° turno
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4453 de 2016
Turno: Único
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ROMPENDO EM FÉ.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ROMPENDO EM FÉ.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4445 de 2016
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ART. 1 DA LEI Nº 7.350, DE 4 DE JULHO DE 2016, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE EXTENSÃO DE GARANTIA LEGAL, REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DE LOTEAMENTOS".
Obs.: ALTERA O ART. 1 DA LEI Nº 7.350, DE 4 DE JULHO DE 2016, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE EXTENSÃO DE GARANTIA LEGAL, REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DE LOTEAMENTOS".
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 924 de 2016
Turno: Único
Autor: Braz Paulo de Oliveira Júnior
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CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA AO SENHOR EDUARDO QUEIROZ CASTANHEIRA.
Obs.: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA AO SENHOR EDUARDO QUEIROZ CASTANHEIRA.
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Aprovado
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 925 de 2016
Turno: Único
Autor: José Lucilo da Silva Júlio - Duda
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CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA AO PROJETO VIDA NOVA.
Obs.: CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA AO PROJETO VIDA NOVA.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4454 de 2016
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE MÓVEIS À ASSOCIAÇÃO CRIANÇAS DO BRASIL EM PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A DOAÇÃO DE MÓVEIS À ASSOCIAÇÃO CRIANÇAS DO BRASIL EM PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4442 de 2016
Turno: Único
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
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DENOMINA DIVINO FERNANDES DIAS O POSTO AVANÇADO DO SAMU, LOCALIZADO NO BAIRRO ALVORADA.
Obs.: DENOMINA DIVINO FERNANDES DIAS O POSTO AVANÇADO DO SAMU, LOCALIZADO NO BAIRRO ALVORADA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4343 de 2016
Turno: Final
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), SEUS DEPENDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER), SEUS DEPENDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
Obs.: Proposição transformada na Indicação n.º 208/2016.
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17 - Substitutivo nº 4243 de 2016
Turno: Primeiro
Autores: Francisco Carlos Frechiani, João Batista Gonçalves - Cabo Batista, José Carlos da Silva - Carlito
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
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