1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 678 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 445, DE 12 DE MARÇO DE 2014, QUE REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51 E DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 445, DE 12 DE MARÇO DE 2014, QUE REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51 E DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista com o Vereador Lásaro Borges.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4418 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4419 de 2016
Turno: Segundo
Autores: Antônio Ferreira da Rocha - Tonhão da Copasa, Bartolomeu Ferreira Ribeiro, Braz Paulo de Oliveira Júnior, David Antônio Sanches - David Balla, Edimê Erlinda de Lima Avelar, Itamar André dos Santos, João Batista Gonçalves - Cabo Batista, José Lucilo da Silva Júlio - Duda, José Osmar de Castro - Guiguim, Marcos Antônio Rodrigues - Markim das Bananas, Valdir Reis de Jesus
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PRESTADOR DO SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO LAVAR E ESTERILIZAR OS UNIFORMES, BOTAS E LUVAS DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PRESTADOR DO SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO LAVAR E ESTERILIZAR OS UNIFORMES, BOTAS E LUVAS DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado em 1° turno
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4420 de 2016
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE, CARGA E DESCARGA, CRIAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA PARA VEÍCULOS ESPECIAIS NO MUNICÍPIO.
Obs.: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE, CARGA E DESCARGA, CRIAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA PARA VEÍCULOS ESPECIAIS NO MUNICÍPIO.
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Aprovado em 1° turno
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4422 de 2016
Turno: Único
Autor: Itamar André dos Santos
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DENOMINA JOSÉ CORREA DE MAGALHÃES A RUA LOCALIZADA NA ESQUINA DA AVENIDA LEVINO JOSÉ DOS SANTOS COM A RUA VICENTE MANDU, DISTRITO DE PINDAÍBAS.
Obs.: DENOMINA JOSÉ CORREA DE MAGALHÃES A RUA LOCALIZADA NA ESQUINA DA AVENIDA LEVINO JOSÉ DOS SANTOS COM A RUA JUCA MANDU, DISTRO DE PINDAÍBAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4423 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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Retido na CLJR
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4425 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA OS §§ 2º E 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.250, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Obs.: ALTERA OS §§ 2º E 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.250, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
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Aprovado em 1° turno
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4426 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA OS §§ 2º E 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.250, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Obs.: ALTERA OS §§ 2º E 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.250, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
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Aprovado em 1° turno
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4427 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O PLANO PLURIANUAL E A LEI Nº 7.141, DE 6 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Obs.: ALTERA O PLANO PLURIANUAL E A LEI Nº 7.141, DE 6 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Sob Vista
Obs.: sob vista com o Vereador José Osmar de Castro.
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4430 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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INCLUI O "PONTO DE APOIO AOS ROMEIROS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INCLUI O "PONTO DE APOIO AOS ROMEIROS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
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