1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 668 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Vicente de Paula Sousa
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ACRESCENTA §§ 1º, 2º, 3º, 4º E 5º AO ART. 143, DA LEI Nº 2.550, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Obs.: ACRESCENTA §§ 1º, 2º, 3º, 4º E 5º AO ART. 143, DA LEI Nº 2.550, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado em 1° turno
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 669 de 2016
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O CAPUT E OS INCISOS I E II DO ART. 6º E ACRESCENTA INCISO X AO SEU § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 15 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA O CAPUT E OS INCISOS I E II DO ART. 6º E ACRESCENTA INCISO X AO SEU § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 196, DE 15 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4355 de 2016
Turno: Único
Autor: José Osmar de Castro - Guiguim
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DENOMINA CAMPINAS A ATUAL RUA 29, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ALAGOAS.
Obs.: DENOMINA CAMPINAS A ATUAL RUA 29, LOCALIZADA NO DISTRITO DE ALAGOAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4356 de 2016
Turno: Final
Autor: Vicente de Paula Sousa
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DENOMINA GIOVANE DA SILVA MACHADO A ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO.
Obs.: DENOMINA GIOVANE DA SILVA MACHADO A ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4357 de 2016
Turno: Único
Autor: Lindomar Francisco Tavares
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DENOMINA HUMBERTO CASTRO ALVES A RUA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO DO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA RURAL", NO DISTRITO DE MAJOR PORTO.
Obs.: DENOMINA HUMBERTO CASTRO ALVES A RUA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO DO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA RURAL", NO DISTRITO DE MAJOR PORTO.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4358 de 2016
Turno: Único
Autor: João Bosco de Castro Borges - Bosquinho
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DENOMINA FELIPE ZAS A ATUAL RUA C1, LOCALIZADA NO BAIRRO SEBASTIÃO AMORIM.
Obs.: DENOMINA FELIPE ZAS A ATUAL RUA C1, LOCALIZADA NO BAIRRO SEBASTIÃO AMORIM.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4359 de 2016
Turno: Final
Autor: Lindomar Francisco Tavares
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DENOMINA ADAIR MARIA ROSA A ATUAL RUA B, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO ASPEN, BAIRRO SANTO ANTÔNIO.
Obs.: DENOMINA ADAIR MARIA ROSA A ATUAL RUA B, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO ASPEN, BAIRRO SANTO ANTÔNIO.
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Aprovado
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 874 de 2016
Turno: Único
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR GERALDO MAGELA DOS SANTOS.
Obs.: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR GERALDO MAGELA DOS SANTOS.
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Aprovado
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 875 de 2016
Turno: Único
Autor: Edimê Erlinda de Lima Avelar
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATENSE A SENHORA ILCA MARIA BAÊTA FERNANDINO RIBEIRO.
Obs.: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATENSE A SENHORA ILCA MARIA BAÊTA FERNANDINO RIBEIRO.
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Aprovado
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 876 de 2016
Turno: Único
Autor: Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR EMERSON ROCHA DE AZEVEDO.
Obs.: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR EMERSON ROCHA DE AZEVEDO.
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Aprovado
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 877 de 2016
Turno: Único
Autor: José Lucilo da Silva Júlio - Duda
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. PETERSON ELIZANDRO GANDOLFI.
Obs.: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. PETERSON ELIZANDRO GANDOLFI.
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Aprovado
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 878 de 2016
Turno: Único
Autor: José Lucilo da Silva Júlio - Duda
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO PADRE SEBASTIÃO DOS REIS PEREIRA.
Obs.: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO PADRE SEBASTIÃO DOS REIS PEREIRA.
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Aprovado
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 879 de 2016
Turno: Único
Autor: Antônio Ferreira da Rocha - Tonhão da Copasa
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR SÉRGIO PACHECO TAVARES.
Obs.: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR SÉRGIO PACHECO TAVARES.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4265 de 2015
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 6.362, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE A CENTRAL REGIONAL DE ABASTECIMENTO DE PATOS DE MINAS - CEASA REGIONAL", NOS SEGUINTES CASOS.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 6.362, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE A CENTRAL REGIONAL DE ABASTECIMENTO DE PATOS DE MINAS - CEASA REGIONAL", NOS SEGUINTES CASOS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4337 de 2016
Turno: Final
Autores: Itamar André dos Santos, Antônio Ferreira da Rocha - Tonhão da Copasa, David Antônio Sanches - David Balla, João Batista Gonçalves - Cabo Batista, José Osmar de Castro - Guiguim, Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges, Otaviano Marques de Amorim, Valdir Reis de Jesus, Vicente de Paula Sousa
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 3º DA LEI Nº 7.252, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS À ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 3º DA LEI Nº 7.252, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS À ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4345 de 2016
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ACRESCENTA INCISO AOS §§ 2º E 3º, DO ART. 1º DA LEI Nº 7.250, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA.
Obs.: ACRESCENTA INCISO AOS §§ 2º E 3º, DO ART. 1º DA LEI Nº 7.250, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4352 de 2016
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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INSTITUI INCENTIVO DE DESEMPENHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL E NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA.
Obs.: INSTITUI INCENTIVO DE DESEMPENHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL E NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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