SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 2.101, de 16 de junho de 2026 Ementa: NOMEIA A SERVIDORA CARINA AUGUSTA VIEIRA PIRES PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE COMPRAS, A PARTIR DE 15 DE JUNHO DE 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.100, de 15 de junho de 2026 Ementa: SUSPENDER O PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS DA SERVIDORA CARINA AUGUSTA VIEIRA PIRES, QUE FICA CONVOCADA A REASSUMIR O EXERCÍCIO DO CARGO A PARTIR DE 15 DE JUNHO DE 2026, DEVENDO USUFRUIR OS DIAS A QUE TEM DIREITO EM DATA OPORTUNA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.099, de 15 de junho de 2026 Ementa: NOMEIA A SERVIDORA ALYNE DE SOUSA CAIXETA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, A PARTIR DE 15 DE JUNHO DE 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.098, de 15 de junho de 2026 Ementa: EXONERA A SERVIDORA ALYNE DE SOUSA CAIXETA DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE COMPRAS, A PARTIR DE 15 DE JUNHO DE 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.097, de 12 de junho de 2026 Ementa: PRORROGA, POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS, O PRAZO PARA A COMISSÃO ESPECIAL PROCEDER À CONCLUSÃO DO LEVANTAMENTO DE DEMANDAS DE PESSOAL E ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA FINS DE CONCURSO PÚBLICO, INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 2.071, DE 12 DE MARÇO DE 2026. Texto Original	Ressalva o(a) Portaria nº 2.071, de 12 de março de 2026
Decreto Legislativo nº 1.763, de 12 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SENHOR JOSÉ BENEVIDES ROMANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.762, de 12 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SENHOR MARCOS PAULO DOS SANTOS FIGUEIREDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.761, de 12 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SENHOR CÉLIO HUMBERTO RODRIGUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.760, de 12 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO CASAL ANDRÉ PEREIRA DA CUNHA E TATIANE DA CUNHA LELES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.759, de 12 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.758, de 12 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SENHOR RICARDO PIAU VIEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.757, de 12 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO CASAL GERALDO MOREIRA DA SILVA E MARIA GLÓRIA ALVES BRAGA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.756, de 12 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SENHOR VALTER JOSÉ DE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.755, de 12 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL À SENHORA DARCI APARECIDA GOMES JUSTINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.754, de 12 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SENHOR ÉDSON JUNIO SOUSA MAGALHÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.753, de 12 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SENHOR MARCELO AUGUSTO AMORIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.752, de 12 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SENHOR MÁRIO ALVES CORRÊA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.751, de 12 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO CASAL MOISÉS SOARES PESSOA E LEICIMARA DA MOTA JUSTINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.750, de 12 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL AO SENHOR GASPAR GONÇALVES PINHEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.749, de 12 de junho de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL À SENHORA DALVA MARIA GONÇALVES BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 333, de 12 de junho de 2026 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 5º DO ART. 7º DA RESOLUÇÃO Nº 296, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A ENTREGA DE HOMENAGENS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (REALIZAÇÃO DE ATÉ 4 (QUATRO) REUNIÕES ESPECIAIS ANUAIS). Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 296, de 23 de fevereiro de 2018
Portaria nº 2.096, de 11 de junho de 2026 Ementa: EXONERA A SERVIDORA MONALIZA GUIMARÃES DE ASSUNÇÃO, MATRÍCULA 750, DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, A PARTIR DE 12 DE JUNHO DE 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.198, de 08 de junho de 2026 Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS “CURSINHOS POPULARES E COMUNITÁRIOS” NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.197, de 08 de junho de 2026 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA E FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.196, de 08 de junho de 2026 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUANTO À IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.195, de 08 de junho de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCESSIONÁRIAS E REVENDAS DE VEÍCULOS NOVOS E SEMINOVOS AFIXAREM CARTAZES INFORMATIVOS ACERCA DO DIREITO À ISENÇÃO DO IPVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.194, de 08 de junho de 2026 Ementa: ACRESCENTA O § 2º E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.409, DE 4 DE MAIO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE MATA-BURROS NAS VIAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”, ALTERADA PELA LEI Nº 7.633, DE 3 DE JULHO DE 2018. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.409, de 04 de maio de 2011 Ressalva o(a) Lei Ordinária nº 7.633, de 03 de julho de 2018
Lei Ordinária nº 9.193, de 08 de junho de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.192, de 08 de junho de 2026 Ementa: DENOMINA DR. DIRCEU DEOCLECIANO PACHECO O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTOJUVENIL, LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA FLORESTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.095, de 01 de junho de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO FRACIONADO DO 13º SALÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.191, de 29 de maio de 2026 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS - SÓ PATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.190, de 29 de maio de 2026 Ementa: ALTERA TABELAS ANEXAS À LEI Nº 8.928, DE 14 DE JULHO DE 2025 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.” Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.928, de 14 de julho de 2025
Lei Ordinária nº 9.189, de 29 de maio de 2026 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA (LAR VICENTINO PADRE ALAOR) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.078, de 22 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 9.188, de 29 de maio de 2026 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PATOS DE MINAS (POLÍCIA CIVIL) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.078, de 22 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 9.187, de 29 de maio de 2026 Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR ANULAÇÃO ENTRE PODERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS NO VALOR DE R$ 350.000,00). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.094, de 29 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE QUINQUÊNIO E FÉRIAS-PRÊMIO AO SERVIDOR ELTON CAMBRONE DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.093, de 28 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO A SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.092, de 25 de maio de 2026 Ementa: NOMEIA SERVIDORES COMO MEMBROS INTEGRANTES DO COMITÊ DE IMPLANTAÇÃO DO SEI - SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.091, de 25 de maio de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTENTICIDADE E A VALIDADE DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS DIGITAIS E O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.090, de 25 de maio de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES – SEI – PARA PRODUÇÃO E TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS E PARA GESTÃO DE DOCUMENTOS EM FORMATO DIGITAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.089, de 22 de maio de 2026 Ementa: CONCEDE FÉRIAS PRÊMIO À SERVIDORA REGINA APARECIDA DE SANTANA SALVADOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.186, de 21 de maio de 2026 Ementa: ACRESCENTA O § 4º AO ART. 2º E O INCISO VII AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.674, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.674, de 03 de dezembro de 1990
Lei Ordinária nº 9.185, de 21 de maio de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS EM EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS E SOBRE O INCENTIVO AO ENSINO DOS HINOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Ressalva o(a) Lei Ordinária nº 4.336, de 12 de março de 1997
Lei Ordinária nº 9.184, de 18 de maio de 2026 Ementa: DENOMINA RUA HERCÍLIA ALVES PORTO AS ATUAIS RUAS 22 E 06, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 7.852, de 23 de outubro de 2019
Lei Ordinária nº 9.183, de 18 de maio de 2026 Ementa: DENOMINA URIAS VICENTE BASÍLIO A ATUAL RUA 19, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 7.258, de 15 de fevereiro de 2016
Lei Ordinária nº 9.182, de 18 de maio de 2026 Ementa: DENOMINA SEBASTIÃO JOSÉ PINHEIRO A ATUAL RUA “V” LOCALIZADA NO BAIRRO COPACABANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.181, de 18 de maio de 2026 Ementa: DENOMINA JAIRA PINHEIRO DA MOTA A ATUAL AVENIDA 1 LOCALIZADA NO BAIRRO COPACABANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.180, de 18 de maio de 2026 Ementa: REVOGA A LEI DE Nº 4.794, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1999; LEI Nº 4.952, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000; LEI Nº 5.690, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E LEI Nº 7.939, DE 18 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.794, de 08 de dezembro de 1999 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.952, de 12 de dezembro de 2000 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 5.690, de 29 de dezembro de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 7.939, de 18 de maio de 2020
Lei Ordinária nº 9.179, de 18 de maio de 2026 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.078, de 22 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 9.178, de 18 de maio de 2026 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (EMPRESA VIAÇÃO PÁSSARO BRANCO LTDA.) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.078, de 22 de dezembro de 2025

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