SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.448, de 14 de março de 1989 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA DE ÔXÓSSI Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 8.282, de 25 de julho de 2022
Lei Ordinária nº 2.447, de 14 de março de 1989 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.446, de 14 de março de 1989 Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.332, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973 (DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.332, de 27 de dezembro de 1973
Lei Ordinária nº 2.445, de 09 de março de 1989 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.444, de 09 de março de 1989 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.426, de 26 de maio de 1997
Lei Ordinária nº 2.443, de 10 de fevereiro de 1989 Ementa: DENOMINA DE RUA MARECHAL RONDON, O ATUAL TRECHO DA RUA GENERAL OSÓRIO, NO SETOR 18, NAS QUADRAS 03, 08, 09, 10, 17, 18, 23, 25, 26, 29 E 30, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.442, de 10 de fevereiro de 1989 Ementa: DENOMINAM AS RUAS EM TODA A SUA EXTENSÃO DE ACORDO COM A PLANTA CADASTRAL DA CIDADE: RUA NOVA PASSA A DENOMINAR-SE DE RUA CARMO DO PARANAÍBA; RUA PIAUÍ, ENTRE RUA MAJOR GOTE E RUA PETROLINA, SETORES 16, 20 E 22 PASSA A DENOMINAR-SE RUA CEARÁ; AVENIDA DA LAGOA PASSA A DENOMINAR-SE RUA RIO GRANDE DO NORTE; AVENIDA DA LAGOA PASSA A DENOMINAR-SE RUA BARÃO DO RIO BRANCO; AVENIDA DA LAGOA PASSA A DENOMINAR-SE RUA VEREADOR JOÃO PACHECO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.441, de 02 de fevereiro de 1989 Ementa: CONCEDE FAVORES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.440, de 02 de fevereiro de 1989 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.439, de 28 de dezembro de 1988 Ementa: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.438, de 28 de dezembro de 1988 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 1º E INTRODUZ A LETRA “C” NO INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.342, DE 05 DE MAIO DE 1988.(AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABATESCIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, CONFORME DISCRIMINA ) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.342, de 05 de maio de 1988
Lei Ordinária nº 2.437, de 28 de dezembro de 1988 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 1º E INTRODUZ A LETRA “C” NO INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.341, DE 05 DE MAIO DE 1988.(AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABATESCIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, CONFORME DISCRIMINA ) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.341, de 05 de maio de 1988
Lei Ordinária nº 2.436, de 28 de dezembro de 1988 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 1º E INTRODUZ A LETRA “C” NO INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.340, DE 05 DE MAIO DE 1988.(AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABATESCIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, CONFORME DISCRIMINA ) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.340, de 05 de maio de 1988
Lei Ordinária nº 2.435, de 28 de dezembro de 1988 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.434, de 28 de dezembro de 1988 Ementa: DENOMINA DE RUA UBÁ, A ATUAL VIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA RUA PADRE ANTÔNIO DE OLIVEIRA E TÉRMINO NA RUA MATA DOS FERNANDES, ENTRE AS QUADRAS 01, 02, 19, 20, 21 E 22 NO SETOR 02, BAIRRO VILA GARCIA, CONHECIDA POR RUA UBÁ E TAMBÉM RUA MONTE CARMELO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.315, de 14 de setembro de 2010
Lei Ordinária nº 2.433, de 28 de dezembro de 1988 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PINDAÍBAS - CONDECOP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.432, de 28 de dezembro de 1988 Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.768, DE 23 DE SETEMBRO DE 1981. (AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE PATOS DE MINAS. ) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.768, de 23 de setembro de 1981 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.049, de 13 de novembro de 1995
Lei Ordinária nº 2.431, de 27 de dezembro de 1988 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS À UNIDER - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO DER/MG DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.933, de 30 de janeiro de 1992 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.980, de 05 de maio de 1992
Lei Ordinária nº 2.430, de 27 de dezembro de 1988 Ementa: DENOMINA DE RUA PEDRO CASTORINA, A ATUAL RUA 01, DO BAIRRO MANSÕES BELA VISTA, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 16, 18, 22, 32 E 33 NO SETOR 01, QUADRAS 05, 16, 17, 19, 33 E 35 NO SETOR 28. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.429, de 27 de dezembro de 1988 Ementa: PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 2.228, DE 21 DE JULHO DE 1987. (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, SITUADOS NESTA CIDADE, AOS REAIS E EFETIVOS OCUPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.228, de 21 de julho de 1987
Lei Ordinária nº 2.428, de 22 de dezembro de 1988 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS FIANDEIRAS E ARTESÃOS DE PATOS DE MINAS - AFIAP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.427, de 22 de dezembro de 1988 Ementa: PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 1.314, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.314, de 27 de dezembro de 1973
Lei Ordinária nº 2.426, de 22 de dezembro de 1988 Ementa: PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 2.390, DE 12 DE OUTUBRO DE 1988.(AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, SITUADOS NA LOCALIDADE DE CHUMBO, DISTRITO DE CHUMBO, AOS REAIS E EFETIVOS OCUPANTES) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.390, de 12 de outubro de 1988
Lei Ordinária nº 2.425, de 21 de dezembro de 1988 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DOS MUNÍCIPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO PARANAÍBA - AMAPAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.424, de 05 de dezembro de 1988 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.423, de 01 de dezembro de 1988 Ementa: ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PAR O EXERCÍCIO DE 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.422, de 01 de dezembro de 1988 Ementa: APROVA A CELEBRAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.421, de 30 de novembro de 1988 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.420, de 30 de novembro de 1988 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, A SECRETARIA DO ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS E A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.419, de 30 de novembro de 1988 Ementa: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.537, de 12 de dezembro de 1989
Lei Ordinária nº 2.418, de 30 de novembro de 1988 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.417, de 24 de novembro de 1988 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A CLEUDESON MARTINS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.416, de 17 de novembro de 1988 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ DAS CHAGAS, A ATUAL RUA DOS AIMORÉS, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 31, 35, 36 E ,37 E PRAÇA “B”, NO SETOR 03 DO BAIRRO JARDIM ALTO DOS CAIÇARAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.415, de 17 de novembro de 1988 Ementa: DENOMINA DE RUA GERÔNCIO GONÇALVES, A ATUAL RUA RIO DE JANEIRO, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, ENTRE AS QUADRAS 13, 23, 26, 27, 28, 29 E 30, NO SETOR 25. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.414, de 17 de novembro de 1988 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO COMUNITÁRIO INFANTIL DE PATOS DE MINAS”. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.064, de 27 de novembro de 1995
Lei Ordinária nº 2.413, de 17 de novembro de 1988 Ementa: DENOMINA DE VILA “PEDRO NOGUEIRA SOARES”, O ATUAL BECO, LOCALIZADO NA RUA UBÁ, NO BAIRRO VILA GARCIA, NA QUADRA 02, DO SETOR 02, PRÓXIMO À RUA PADRE ANTÔNIO DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.412, de 17 de novembro de 1988 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS GERAIS E O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.411, de 17 de novembro de 1988 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À SEBASTIÃO CAMILO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.410, de 17 de novembro de 1988 Ementa: AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DA LOJA MAÇÔNICA “AMOR E JUSTIÇA 3A”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.409, de 17 de novembro de 1988 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM A PROVÍNCIA DOS CAPUCHINHOS DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.408, de 10 de novembro de 1988 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.407, de 10 de novembro de 1988 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.391, DE 13 DE OUTUBRO DE 1998.(AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA À SOCIEDADE COMUNITÁRIA HABITACIONAL DE PATOS DE MINAS PARA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, DE ACORDO COM O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO POPULAR - PRÓ - HABITAÇÃO, CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.391, de 13 de outubro de 1988
Lei Ordinária nº 2.406, de 10 de novembro de 1988 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.405, de 08 de novembro de 1988 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1989/1991 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.404, de 07 de novembro de 1988 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.403, de 04 de novembro de 1988 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.402, de 26 de outubro de 1988 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.401, de 26 de outubro de 1988 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A MARLENE ROSA VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.400, de 25 de outubro de 1988 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG A EXECUÇÃO DE MELHORAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.399, de 25 de outubro de 1988 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA À EMPRESA BRASIL CENTRAL ÓLEOS VEGETAIS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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