SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.705, de 24 de fevereiro de 2006 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VERTENTES E ADJACÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 480, de 24 de fevereiro de 2006 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 479, de 24 de fevereiro de 2006 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 478, de 24 de fevereiro de 2006 Ementa: FICA SUSPENSA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PAGA A SECRETÁRIA DO PRESIDENTE, SRTA. LORENA FERREIRA CAIXETA, A PARTIR DO DIA 2 DE JANEIRO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 477, de 24 de fevereiro de 2006 Ementa: A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PAGA AO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, SR. JADIR SOUTO FERREIRA PASSA A SER DE 47% (QUARENTA E SETE POR CENTO) SOBRE O SEU VENCIMENTO, A PARTIR DO DIA 2 DE JANEIRO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 476, de 24 de fevereiro de 2006 Ementa: FICA SUSPENSA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PAGA AOS ASSESSORES PARLAMENTARES: ADRIANE MARIA DE MAGALHÃES, ALEXANDRA MARA ROQUETE CHAGAS, CLAUDIANE PEREIRA SILVA, CLÁUDIA MARIA DE QUEIROZ PEREIRA, CLÉBIO JOAQUIM DA SILVA, CRISTIANO ZAPE MARQUES DA SILVA, CRISTINA RIBEIRO SILVA, CYNTIA NARA VELOSO, DANIELA CRISTINA BOMFIM, DENISE DA ROCHA PIRES PEREIRA, EDGAR PINHEIRO SILVA, EDUARDO CRISTINO DA SILVA, ÉLSON GERALDO BASÍLIO, GERONI MARIA DA SILVA MENDONÇA, IVANIR PAULA DA SILVA, JOSÉ MARCOS DE ARAÚJO, LUIS CARLOS DE LIMA, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA, RENATO SOUZA BATISTA, THEREZA CHRISTINA GUIMARÃES E WANDERLEI ALVES DA ROCHA, A PARTIR DO DIA 2 DE JANEIRO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.704, de 23 de fevereiro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS QUE IDENTIFICAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 240, de 23 de fevereiro de 2006 Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DO PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA. Texto Original	Ressalva o(a) Decreto Legislativo nº 187, de 18 de maio de 2005
Resolução nº 239, de 23 de fevereiro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 254, de 03 de fevereiro de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 322, de 20 de fevereiro de 2025
Decreto Legislativo nº 225, de 23 de fevereiro de 2006 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER A SRA. MARIA DOS REIS PERES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 223, de 23 de fevereiro de 2006 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER A SRA. MARIA DAS DORES PEREIRA – FYA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 222, de 23 de fevereiro de 2006 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER A SRA. MARIA JOSÉ CAIXETA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 221, de 23 de fevereiro de 2006 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER A IRMÃ MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 220, de 23 de fevereiro de 2006 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER A SRA. MARIALDA DE AMORIM COURY MARTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 219, de 23 de fevereiro de 2006 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER A SRA. MARIA APARECIDA DE LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 218, de 23 de fevereiro de 2006 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER A SRA. SANDRA MARIA BARROS DE MORAES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 217, de 23 de fevereiro de 2006 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER A SRA. CARMEN LÚCIA DE DEUS BORGES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 216, de 23 de fevereiro de 2006 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATENSE À SRA. BERNADETE RABELO SPAGNUOLO SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 215, de 23 de fevereiro de 2006 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE EMPREENDEDORA DE SUCESSO DE PATOS DE MINAS A SRA. TEREZINHA GONÇALVES DE SOUSA MARTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 214, de 23 de fevereiro de 2006 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. JOÃO BOSCO FERREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 213, de 23 de fevereiro de 2006 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. WARLEI TANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 212, de 23 de fevereiro de 2006 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. JOSÉ JORGE GOMES DE ALMEIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 211, de 23 de fevereiro de 2006 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SR. JOÃO FRANCHI FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.703, de 21 de fevereiro de 2006 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DOS §§ 1º E 2º DO ART. 1º; ACRESCENTA INCISO II AO § 1º E REVOGA O § 2º DO ART. 2º, REVOGA OS INCISOS II E III DO ART. 4º E O INCISO V DO ART. 5º; ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E REVOGA INCISO III E ALÍNEA “A” DO ART. 7º; ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 8º E 9º, TODOS DA LEI N° 5.310 DE 17 DE JULHO DE 2003, QUE “CRIA O CARTÃO EFICIENTE PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, FACULTANDO A UTILIZAÇÃO GRATUITA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PATOS DE MINAS”, MODIFICADA PELA LEI Nº 5.580, DE 16 DE MARÇO DE 2005. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.310, de 17 de julho de 2003
Lei Ordinária nº 5.702, de 20 de fevereiro de 2006 Ementa: INSTITUI O MAPA DA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.701, de 20 de fevereiro de 2006 Ementa: INSTITUI O DIA DA CAVALGADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 475, de 20 de fevereiro de 2006 Ementa: DESIGNAR A SERVIDORA MARIA MÔNICA CAIXETA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CARGO DE CONTROLADORA GERAL DA CÂMARA, NO PERÍODO DE 20/2 A 15/3/2006, EM VIRTUDE DO AFASTAMENTO DA TITULAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 474, de 16 de fevereiro de 2006 Ementa: FICAM NOMEADOS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, OS SRS. PAULO CÉSAR CAIXETA, BALTASAR PEDRO DE BRITO, SRA. ADENÍSIA DE LELES SOUSA E A SRTA. MARIA MÔNICA CAIXETA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.700, de 13 de fevereiro de 2006 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMBIENTALISTAS DO BRASIL - ASAB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 473, de 13 de fevereiro de 2006 Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA ANÁLISE E DECISÃO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 472, de 10 de fevereiro de 2006 Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA ANÁLISE E DECISÃO SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 471, de 08 de fevereiro de 2006 Ementa: FICA NOMEADA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO, EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE CONTROLE E REGISTRO DA CÂMARA MUNICIPAL, A SRTA. MONALIZA GUIMARÃES DE ASSUNÇÃO, A PARTIR DE 8 DE FEVEREIRO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.699, de 06 de fevereiro de 2006 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL ABNER AFONSO DE 1º E 2º GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.698, de 06 de fevereiro de 2006 Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EMBALAGEM INDIVIDUAL “SACHES” DESCARTÁVEL INDUSTRIALIZADA, PARA FORNECIMENTO DE MOLHOS, CONDIMENTOS E TEMPEROS A SEREM UTILIZADOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ESPECIFICADOS POR ESTA LEI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.697, de 01 de fevereiro de 2006 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS ARTISTAS PLÁSTICOS DE PATOS DE MINAS - UNART E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 470, de 01 de fevereiro de 2006 Ementa: FICA NOMEADA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO, EM COMISSÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, A SRA. SANDRA CORRÊA DE SOUSA, A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 238, de 31 de janeiro de 2006 Ementa: CRIA A DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, A SEÇÃO DE CONTROLE E REGISTRO E A SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO, OS CARGOS CORRESPONDENTES E O CARGO DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I/ADMINISTRADOR. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 245, de 10 de abril de 2007
Resolução nº 237, de 31 de janeiro de 2006 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA MUNICIPAL NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 469, de 19 de janeiro de 2006 Ementa: FICA CONCEDIDO QÜINQÜÊNIO AO SERVIDOR EDUARDO CRISTINO DA SILVA PELO PERÍODO 02/01/2001 A 02/01/2006 DE EFETIVO EXERCÍCIO, FICANDO REFERENDADOS OS PAGAMENTOS EFETUADOS COM ESSE FIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 468, de 16 de janeiro de 2006 Ementa: ESTABELECE CALENDÁRIO DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, SESSÃO LEGISLATIVA DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 467, de 05 de janeiro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE RESPONSÁVEIS PELO RECEBIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS ADQUIRIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 466, de 02 de janeiro de 2006 Ementa: A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PAGA AO CHEFE DE DIVISÃO DE INFORMÁTICA, SR. PAULO CESAR CAIXETA PASSA A SER DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE O SEU VENCIMENTO, A PARTIR DO DIA 2 DE JANEIRO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 465, de 02 de janeiro de 2006 Ementa: A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PAGA À CHEFE DE DIVISÃO DE TESOURARIA, SRTA. MARIA MÔNICA CAIXETA PASSA A SER DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE O SEU VENCIMENTO, A PARTIR DO DIA 2 DE JANEIRO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 246, de 01 de janeiro de 2006 Ementa: NÃO EXISTE	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.831, de 29 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.830, de 29 de dezembro de 2005 Ementa: RECONHECE COMO EMPREENDIMENTOS DE INTERESSE SOCIAL OS CONJUNTOS HABITACIONAIS QUE IDENTIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.696, de 29 de dezembro de 2005 Ementa: ALTERA O INC. I DO § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 5.541, DE 03 DE JANEIRO DE 2005 (AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.541, de 03 de janeiro de 2005
Lei Ordinária nº 5.695, de 29 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A UNIÃO RECREATIVA DOS TRABALHADORES - URT, VISANDO A INCLUSÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES CARENTES ATRAVÉS DO ESPORTE, AUTORIZANDO AINDA, A EXECUÇÃO DE OBRAS, ADEQUANDO A SEGURANÇA NO ESTÁDIO “ZAMA MACIEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.694, de 29 de dezembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.693, de 29 de dezembro de 2005 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI N° 5.566, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.566, de 22 de fevereiro de 2005

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