Decreto Legislativo nº 913, de 26 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
913
Ano
2016
Data
26/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/08/2016
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
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Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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