Lei Ordinária nº 7.368, de 16 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7368
Ano
2016
Data
16/08/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
16/08/2016
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.425, de 10 de janeiro de 2017
Ressalvada pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.450, de 10 de abril de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.489, de 26 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica