Lei Ordinária nº 7.349, de 30 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7349
Ano
2016
Data
30/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2016
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE BAIXADINHA DOS GONÇALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica