Lei Complementar nº 523, de 09 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
523
Ano
2016
Data
09/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/03/2016
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 373, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011, QUE CRIA O CARGO DE INTERPRETE EDUCACIONAL DE LIBRAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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