Lei Ordinária nº 7.150, de 19 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7150
Ano
2015
Data
19/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/08/2015
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS, COM ENCARGOS, À EMPRESA SETTA ENERGY LTDA.
Indexação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS, COM ENCARGOS, À EMPRESA SETTA ENERGY LTDA.
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.729, de 12 de junho de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.355, de 06 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica