Lei Ordinária nº 6.859, de 30 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6859
Ano
2013
Data
30/12/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
30/12/2013
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA “ANTIBULLYING” POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DE EDUCAÇÃO INFANTIL PÚBLICAS MUNICIPAIS OU PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica