Lei Complementar nº 431, de 01 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
431
Ano
2013
Data
01/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
01/10/2013
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REDUÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ENGENHEIRO, ARQUITETO)
Indexação
Observação
Assuntos
- Criações
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica