Lei Ordinária nº 475, de 20 de novembro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
475
Ano
1958
Data
20/11/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/11/1958
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA INDENIZAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIA.
Indexação
AUTORIZA INDENIZAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIA.
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica