Portaria nº 531, de 09 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
531
Ano
2006
Data
09/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/11/2006
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA ESTABELECIDO QUE, A PARTIR DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006, AS MATÉRIAS, APÓS A APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, SERÃO ENVIADAS À SANÇÃO SOB FORMA DE PROPOSIÇÃO DE LEI, CONFORME ART. 237 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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