Lei Ordinária nº 464, de 06 de novembro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
464
Ano
1958
Data
06/11/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/11/1958
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PAGAMENTO DE PROVENTOS DE FUNCIONÁRIO INATIVO, FALECIDO.
Indexação
AUTORIZA PAGAMENTO DE PROVENTOS DE FUNCIONÁRIO INATIVO, FALECIDO.
Observação
Assuntos
- Não classificada
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