Portaria nº 318, de 27 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
318
Ano
2002
Data
27/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/08/2002
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PROPAGANDA ELEITORAL NO AMBIENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NO PERÍODO ELEITORAL DE 2002, EM CONFORMIDADE COM O ART. 37, § 3º, DA LEI 9504/97
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica