Lei Ordinária nº 6.664, de 26 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6664
Ano
2013
Data
26/02/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
26/02/2013
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DOS ELEMENTOS DE DESPESA, AO TEMPO EM QUE REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica