Lei Complementar nº 395, de 18 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
395
Ano
2012
Data
18/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA OS CARGOS QUE IDENTIFICA.(MÉDICO, TÉCNICO ENFERMAGEM E FARMÁCIA)
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Ressalvada pelo(a)
Lei Complementar nº 434, de 12 de novembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 503, de 27 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica