Lei Ordinária nº 6.573, de 27 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6573
Ano
2012
Data
27/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica