Emenda Lei Orgânica nº 16, de 28 de novembro de 2006

ALTERA OS ARTIGOS 4º, 5º, 6º, 12, 16, 17, 23, 33, 37, 39, 40, 41, 47, 48, 49, 51,52, 53, 54,56, 56-A, 56-B, 57, 58, 59, 60, 62, 63, 67, 68, 75, 76, 81, 82,83, 85, 95, 103, 104, 105,106, 108, 110, 116, 117, 120, 121, 122, 124,126, 127, 129, 130, 131, 132, 134, 142, 146, 155, 158, 160, 163, 164, 166,167, 168, 170, 171, 172, 173, 175, 190, 193 E 196 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, PROMULGADA EM 24 DE MAIO DE 1990.