Emenda Lei Orgânica nº 8, de 06 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Lei Orgânica
Número
8
Ano
1996
Data
06/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/11/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ART. 57 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica