Lei Ordinária nº 6.060, de 29 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6060
Ano
2008
Data
29/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2008
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 56 DA LEI Nº 4.817, DE 15 DE JANEIRO DE 2000.(REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA)
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.817, de 13 de janeiro de 2000
Anexos Norma Jurídica