Resolução nº 88, de 28 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
88
Ano
1997
Data
28/01/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3º, 4º E 5º AO ARTIGO 29, DO REGIMENTO INTERNO .
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica