Resolução nº 242, de 17 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
242
Ano
2006
Data
17/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 188; DOS §§ 1º E 2º DO ART. 189, DO REGIMENTO INTERNO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Regimento Interno nº 289, de 22 de maio de 2015
Anexos Norma Jurídica