Lei Complementar nº 259, de 30 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
259
Ano
2006
Data
30/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 5 DE ABRIL DE 2000.(PLANTÕES PRONTO ATENDIMENTO).
Indexação
VENCIMENTO, JORNADA, PLANTÕES, PRONTO ATENDIMENTO.
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 116, de 05 de abril de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 270, de 05 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica