Lei Complementar nº 173, de 16 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
173
Ano
2002
Data
16/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA INCENTIVO PARA TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I/ENFERMEIRO, DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica