Lei Complementar nº 169, de 15 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
169
Ano
2002
Data
15/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000 E A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE VICE-DIRETOR (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS)
Indexação
CARGO ELETIVO, DIRETOR
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica