Lei Ordinária nº 352, de 25 de março de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
352
Ano
1957
Data
25/03/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/03/1957
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS Á UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO.
Indexação
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS Á UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO.
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica