Lei Complementar nº 157, de 28 de fevereiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
157
Ano
2002
Data
28/02/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 95 DA LEI COMPLEMENTAR 130, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000 (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS)
Indexação
MAGISTÉRIO
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica