Lei Complementar nº 325, de 20 de julho de 2009

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

325

Ano

2009

Data

20/07/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 87 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Não classificada


 

Anexos Norma Jurídica