Lei Complementar nº 91, de 22 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
91
Ano
1999
Data
22/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º E ACRESCENTA O § 6º AO ARTIGO 26, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991 (INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS)
Indexação
RESÍDUOS SÓLIDOS, LIXO, TOXICAS, INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVAS.
Observação
Assuntos
- Não classificada
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