Lei Complementar nº 29, de 31 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
29
Ano
1995
Data
31/05/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE IDENTIFICA (CHEFE DE DIVISÃO E TRÊS DE CHEFE DE SEÇÃO, PARA ATENDIMENTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL: DIVISÃO ADMINISTRATIVA, SEÇÃO DE EXPEDIENTE, SEÇÃO DE MATERIAL E TRANSPORTE E SEÇÃO DE EPIDEMIOLOGIA.)
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica