Lei Complementar nº 9, de 23 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
9
Ano
1991
Data
23/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 10, de 18 de junho de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 17, de 24 de setembro de 1993
Anexos Norma Jurídica