Lei Ordinária nº 5.791, de 25 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5791
Ano
2006
Data
25/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM CLUBES DE SERVIÇOS, COM A FINALIDADE DA MANUTENÇÃO DE CRECHES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica