Lei Ordinária nº 5.280, de 14 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5280
Ano
2003
Data
14/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL O 15 DE AGOSTO, DIA DE ASSUNÇÃO DE NOSSA SENHORA
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 885, de 01 de março de 1967
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 971, de 21 de maio de 1968
Anexos Norma Jurídica