Lei Ordinária nº 5.454, de 29 de junho de 2004

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5454

Ano

2004

Data

29/06/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

CONCEDE REAJUSTE DE SUBSÍDIOS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

Indexação

Observação

Assuntos

  • Não classificada

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica