Lei Ordinária nº 5.446, de 14 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5446
Ano
2004
Data
14/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE VISITADOR SANITÁRIO E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PACS/PSF E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica