Lei Ordinária nº 5.429, de 12 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5429
Ano
2004
Data
12/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS QUE PRESTAM ASSISTÊNCIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica