Lei Ordinária nº 5.371, de 14 de janeiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5371
Ano
2004
Data
14/01/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE ESTUDANTE E MENOR DE DEZOITO ANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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