Lei Ordinária nº 5.052, de 23 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5052
Ano
2001
Data
23/07/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ASSISTENCIAL ÁGUIA
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica