Lei Ordinária nº 5.171, de 29 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5171
Ano
2002
Data
29/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ASSEGURA O DIREITO À PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE, SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL E MENTAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica